domingo, março 3, 2024
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Projetos em defesa do consumidor avançam na Assembleia Legislativa – De olho nos deputados


A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (28), quatro projetos de lei que garantem mais direitos aos paranaenses.

Entre os projetos aprovados, está o de autoria do deputado Douglas Fabrício (Cidadania) que obriga os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, a informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Gomes (PP), destaca a importância dos projetos, inclusive, para a proposta de Consolidação das Leis do Consumidor do Estado do Paraná.

“A Comissão está comprometida em analisar e votar os projetos que vão melhorar a vida dos consumidores paranaenses e que, se aprovados pelos demais parlamentares, vão estar também na nossa proposta de Consolidação reunindo todas as leis em um único dispositivo legal facilitando a busca e pesquisa por parte de todos”, frisa o parlamentar.

Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Alexandre Amaro que dispõem sobre o dever dos estabelecimentos informarem de forma adequada os produtos em gôndolas com prazo de validade inferior a 05 dias.

Foi aprovado também o projeto do deputado Mateus Vermelho que determina que as agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras em geral, entreguem comprovantes de início de atendimento aos clientes, possibilitando a fiscalização sobre o tempo máximo de espera em filas.

O deputado Evandro Araújo teve aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade e condições de entrega de produtos e serviços contratados pela internet ou contato telefônico.

Agora, os projetos seguem para as Comissões Temáticas da Casa para então seguirem para votação em Plenário.



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