Senado Aprova Emendas ao Orçamento de 2026

As comissões permanentes do Senado aprovaram as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Cada colegiado teve a possibilidade de apresentar até seis emendas de apropriação.

Emendas de Apropriação e Remanejamento

O normativo do Congresso Nacional também prevê duas emendas de remanejamento de recursos, mas as comissões geralmente priorizam as de apropriação, que indicam destinos específicos para o orçamento destinado pelo governo.

Principais Emendas Aprovadas

• CAE: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou emendas que somam R$ 3,7 bilhões focadas no desenvolvimento de micro e pequenas empresas, apoio à AGU e cadastramento ambiental rural.
• CRE: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou emendas de cerca de R$ 2,1 bilhões, com foco no fortalecimento da defesa nacional.
• CCT: A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática destinou R$ 1,5 bilhões para pesquisa e desenvolvimento.
• CSP: A Comissão de Segurança Pública aprovou emendas totalizando R$ 2,4 bilhões e remanejamentos equivalentes a R$ 590 milhões.
• CTFC: A Comissão de Transparência, Governança e Defesa do Consumidor aprovou R$ 2,7 bilhões, priorizando emendas com maior apoio parlamentar.
• CDR: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo alocou R$ 6 bilhões nas suas emendas, com critérios focados na relevância para interesses nacionais e regionais.
• CAS: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou R$ 18,6 bilhões em emendas voltadas para saúde básica e vigilância sanitária.
• CEsp: Foram aprovadas emendas de R$ 14,3 bilhões para ações de paradesporto e esporte de alto rendimento.
• CDH: A Comissão de Direitos Humanos alocou R$ 2,6 bilhões para proteger mulheres, crianças e comunidades indígenas.
• CCJ: Seis emendas na Comissão de Constituição e Justiça somaram R$ 3,6 bilhões, com foco em cidadania e segurança pública.
• CE: A Comissão de Educação e Cultura destinou R$ 3,9 bilhões para diversas ações educacionais.
• CMA: A Comissão de Meio Ambiente aprovou emendas de R$ 3,4 bilhões para recuperação ambiental.
• CRA: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária direcionou R$ 6,1 bilhões para fomento ao setor agropecuário.
• CI: A Comissão de Serviços de Infraestrutura alocou R$ 2,9 bilhões para fiscalização de serviços e recuperação de vias.

Próximos Passos

Agora, o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), será responsável por definir os recursos para as emendas. A votação do Orçamento de 2026 está prevista para o dia 17 de dezembro.

O calendário foi estabelecido em consenso entre o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

É importante destacar que a aprovação do Orçamento depende antes da votação da LDO, cuja votação está pendente desde setembro.