Após mais de um ano de pandemia, governo cria Secretaria de Enfrentamento à Covid

Mais de um ano após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter elevado a covid-19 ao status de pandemia, o governo brasileiro decidiu criar um novo órgão para centralizar as ações de enfrentamento do novo coronavírus. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (10), uma semana após o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 fará parte da estrutura do Ministério da Saúde e deverá articular os trabalhos com Estados e municípios.

A falta de articulação federal tem sido apontada como uma das principais falhas do governo na estratégia de enfrentamento à pandemia e motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reconhecer a competência de Estados e municípios no combate à covid. Por unanimidade, o STF liberou governadores e prefeitos a adotarem medidas de isolamento social frequentemente criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A nova unidade deverá propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais e municipais”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República.

O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vai promover remanejamentos e transformações de cargos e funções internas do Ministério da Saúde, sem ocasionar aumento de despesas.

A secretaria deverá “exercer a função de representante do Ministério na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus”.

“A secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19”, disse a SG.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou nesta terça-feira (05) a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador Renato Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no último mês de fevereiro, durante uma manifestação em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte, aos 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ); e em memória de Durval Teófilo Filho, de 38 anos, morto pelo vizinho, um sargento da Marinha, por ter sido confundido com um assaltante enquanto chegava do trabalho, também na capital fluminense.

Suspensão

O documento desta terça-feira, que suspendeu a sessão, foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador. A desembargadora concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

A sessão que retirou o mandato do vereador foi decidida por 25 votos favoráveis à cassação e cinco contrários. Ontem (04), a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, do PT. Com a suspensão da sessões, Renato deve reassumir o cargo.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, comentou advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves.

Mercado de Carbono no Paraná: conheça as oportunidades e iniciativas

O mercado de créditos de carbono é assunto de relevância mundial desde o estabelecimento do Protocolo de Kyoto, em 1997, pois determina diversas questões ambientais e de mudanças climáticas. No Brasil, esse mercado foi oficializado no último dia 19 de maio, através do Decreto Federal nº 11.075, que inclui procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Segundo estudo da WayCarbon e IPCC, realizado em 2021, o Brasil pode gerar até 100 bilhões de dólares em crédito de carbono até 2030, o equivalente a 1 bilhão de toneladas de CO2. “São mais de 14.500 projetos de crédito de carbono ao redor do globo e o Brasil tem potencial para suprir de 5% a 37,5% da demanda global do mercado voluntário, além de 2% a 22% da demanda global do mercado regulado no âmbito da Organização das Nações Unidas”, aponta Carlos Alberto Cioce Sampaio, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade o ISAE Escola de Negócios.

Entre as oportunidades para alavancar a cadeia produtiva sustentável brasileira, o especialista destaca os setores agropecuário, de florestas, de energia, de transporte e da indústria. “Agricultura regenerativa, florestas em pé e recuperadas, bioprodutos, biocombustíveis, tecnologias de hibridização e eletrificação de veículos, além da transição para a Indústria 4.0, são algumas perspectivas decorrentes da aplicação de estratégias de baixo carbono”, explica.

Contudo, para que o Brasil possa acessar as oportunidades do mercado de carbono global, é necessário destravar recursos financeiros para planos de recuperação econômica e aceleração do crescimento sustentável da economia nacional, incluindo ações em todos os estados da federação.

No Paraná, por exemplo, Sampaio sugere três oportunidades de iniciativas. “Restauração das áreas de preservação permanente (APP) de produtores familiares localizados na Mata Atlântica; utilização de biocombustíveis e o biogás, a partir de grandes quantidades de resíduo orgânico, como as dos setores alimentícios e de saneamento ambiental; e tecnologias de hibridização associadas ao ganho de eficiência disruptiva são algumas das ações que o Estado já pode implementar em benefício do mercado de carbono nacional”, complementa.