Comissão da Câmara Aprova Projeto que Classifica Barragens de Irrigação como Úteis à Sociedade

03/12/2025 – 19:03

Aprovação do Projeto de Lei

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como de utilidade pública a construção de barragens para irrigação, represas e sistemas de captação de água vinculados a atividades agrossilvipastoris, que integram práticas de agricultura e pecuária com florestas.

Alterações na Legislação

O projeto modifica a Lei da Mata Atlântica, que regulamenta a utilização e proteção deste bioma, além da Política Nacional de Irrigação e o Código Florestal. Atualmente, a Política já considera as obras de irrigação como de utilidade pública, dependendo de uma declaração formal do governo federal. A nova proposta elimina essa exigência.

Com isso, o projeto pode permitir o corte de vegetação primária na Mata Atlântica para represar rios ou desviar recursos hídricos para uso agrícola.

Detalhes do Substitutivo

O texto aprovado na comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Zucco (PL-RS) ao Projeto de Lei 1765/22, apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). A principal alteração inclui a menção da utilidade pública também no Código Florestal.

Justificativa do Relator

Segundo Zucco, a negativa à utilidade pública de barragens de irrigação prejudica o setor rural do Brasil e ignora a relevância desse setor para a segurança alimentar e econômica do país. “A produção de alimentos e a gestão adequada de nossos recursos hídricos são de interesse público”, destacou, enfatizando a importância da água para a agricultura.

Próximos Passos

O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão de Minas e Energia, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub