11/11/2025 – 10:51
Comissão da Câmara aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a serviços públicos
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Ayres recomenda a aprovação da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que condiciona a concessão do seguro-desemprego à prestação de serviços na administração pública ou em entidades sem fins lucrativos. A proposta visa promover a capacitação e integração dos trabalhadores no mercado de trabalho.
Pelo relator, mudanças significativas
O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apoiou a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 4923/19, apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta tem caráter conclusivo, o que significa que, se não houver recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja analisada no Plenário, seguirá diretamente para o Senado.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Novas regras e penalidades
O substitutivo aprovado altera a Lei do Seguro-Desemprego, que atualmente já permite que a União condicione o benefício à comprovação de matrícula em cursos de formação ou qualificação profissional com carga de pelo menos 160 horas. Além disso, o novo texto inclui exigências baseadas nas regras da Lei do Voluntariado e impõe um aumento de um terço nas multas para empregadores que fraudem o seguro-desemprego.
O deputado Marcos Pereira destacou que essa medida proporcionará aos trabalhadores a oportunidade de se prepararem melhor para o mercado, adquirindo experiência no processo.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
