A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Semag) de São José dos Pinhais lançou o Chamamento Público nº 002/2025 visando o credenciamento de entidades e organizações sociais para o recebimento de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O edital se concentra na modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea (CDS), que tem como meta estimular o consumo de produtos locais e fortalecer a agricultura familiar no município.
Objetivos do Programa
O PAA, instituído pela Lei Federal nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802/2023, busca destinar alimentos convencionais e orgânicos provenientes de agricultores locais para entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é um esforço para unir a produção agrícola local às necessidades alimentares das comunidades carentes.
Quem Pode Participar?
Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos e equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Também estão incluídas unidades da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS e instituições de acolhimento, além de entidades governamentais e não governamentais que fornecem alimentação e estão registradas nos conselhos municipais.
“O Programa de Aquisição de Alimentos beneficia tanto quem produz quanto quem mais precisa. É uma ação concreta de solidariedade e valorização da agricultura familiar”, ressalta o secretário da Semag, Gastão Vosgerau.
Datas e Documentação Importantes
As entidades interessadas devem protocolar a documentação necessária até o dia 15 de novembro de 2025, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro. O resultado do credenciamento será publicado até o dia 30 de novembro de 2025, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Contato e Mais Informações
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Semag pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3381-6800.
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