28/10/2025 – 21:03
Debate sobre Isenção de Imposto de Importação Divide Opiniões
Representantes de setores econômicos e consumidores debateram nesta terça-feira (28) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a proposta de lei que visa isentar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), tem como objetivo eliminar a chamada “taxa das blusinhas”, que atualmente aplica uma alíquota de 20% sobre pequenas importações realizadas por meio do comércio eletrônico.
Argumentos a Favor da Proposta
A favor da proposta, o diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, apresentou dados de uma pesquisa que indicam uma queda nas importações de até US$ 50 nos estados mais pobres, como Bahia (-27%) e Pará (-19%). Além disso, um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 42% dos consumidores brasileiros desistiram de compras internacionais devido à “taxa das blusinhas”.
“O Imposto de Importação no e-commerce cross border tem como fato gerador o ato de importar. Portanto, é o consumidor que deve estar no centro dessa discussão”, afirmou Lian.
André Porto, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), enfatizou que a taxa de 20% está desatrelando o Brasil dos padrões internacionais, afetando especialmente a população mais pobre. Ele também citou uma queda de 43% nas importações mensais de bens de consumo via o programa Remessa Conforme, que estabelece regras diferenciadas para o comércio eletrônico.
A Visão do Setor Varejista
Por outro lado, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) defendeu a manutenção da “taxa das blusinhas”, argumentando que ela evita uma concorrência desleal com plataformas internacionais. O diretor da ABVTEX, Edmundo Lima, destacou que as lojas brasileiras enfrentam uma carga tributária de 90%, em comparação aos 45% das importações provenientes de plataformas asiáticas. “A ‘taxa das blusinhas’ ajudou a manter milhões de empregos no Brasil”, pontuou Lima.
Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), lembrou que o setor apresenta um saldo negativo de US$ 5,7 bilhões na balança comercial. Ele propôs que, em vez de isentar produtos estrangeiros, fossem criadas políticas de cashback voltadas para a compra de produtos do varejo nacional.
Visões Diversificadas e Necessidade de um Equilíbrio
Os participantes do debate concordaram em criticar o que chamaram de “custo Brasil”, caracterizado por altas taxas tributárias e burocracia excessiva. Kim Kataguiri, organizador do evento, alertou para a falta de mobilização do setor produtivo em busca de “medidas estruturantes” que possam equilibrar a situação fiscal e evitar gastos excessivos por parte do governo.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu uma solução que não crie um conflito entre a indústria nacional e as plataformas de comércio eletrônico internacionais. A discussão sobre a proposta segue movimentando diferentes setores da economia nacional.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
