Projeto de Lei Propõe Sistema de Agendamento Rápido no SUS

22/10/2025 – 10:39

Um novo projeto de lei pretende criar o Sistema de Agendamento Rápido de Consultas de Retorno, a ser implementado em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de número 658/25, está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.

Diretrizes do Novo Sistema

Segundo o texto, as diretrizes do sistema serão as seguintes:

• Centralização do agendamento por meio de uma plataforma digital, permitindo que os pacientes realizem o agendamento de consultas de retorno de forma rápida e prática, além de um serviço telefônico com horário estendido;
• Prioridade para consultas de retorno em relação a novos pacientes, respeitando as necessidades clínicas, garantindo que pessoas com condições crônicas ou em tratamento contínuo tenham acesso assegurado;
• Transparência na informação sobre o agendamento e os procedimentos necessários no momento do atendimento;
• Divulgação ampla das ferramentas de agendamento, incluindo tutoriais e orientações nas unidades de saúde e redes sociais;
• Melhoria contínua do sistema por meio de um canal para feedback dos pacientes e adoção de metas de desempenho.

Responsabilidade do Ministério da Saúde

O projeto determina que o Ministério da Saúde deverá elaborar as normas necessárias para a implementação do Sistema de Agendamento Rápido de Consultas de Retorno.

Declaração do Autor

“A facilidade de acesso aos serviços do SUS é essencial para o acompanhamento adequado da saúde dos cidadãos”, afirmou o deputado Eduardo Velloso (União-AC), autor da proposta.

Próximos Passos do Projeto

O projeto está em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira