Aprovação de Projeto de Lei sobre Vestes Terapêuticas na Câmara dos Deputados

07/01/2026 – 15:19

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de vestes terapêuticas na reabilitação de pacientes. A proposta, relatada pela deputada Rosangela Moro (União-SP), visa regulamentar a aplicação do dispositivo, que é essencial para o tratamento de condições como paralisia cerebral e sequelas de AVC.

O que são as Vestes Terapêuticas?

As vestes terapêuticas são dispositivos criados para auxiliar na reabilitação motora e sensório-motora, promovendo o alinhamento postural e melhorando a funcionalidade do movimento. Originária dos anos 1970, essa tecnologia foi desenvolvida a partir de pesquisas aeroespaciais para mitigar os efeitos da gravidade em astronautas. Seu uso é benéfico para crianças com paralisia cerebral, síndrome de Down e outras condições motoras.

Alterações no Texto Original

O projeto de lei aprovado é uma versão modificada, proposta pela relatora Rosangela Moro, do Projeto de Lei 4735/23, originalmente apresentado pelo deputado Marcelo Lima (PSB-SP). O substitutivo determina que o Ministério da Saúde, em parceria com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, estabelecerá os requisitos técnicos, operacionais e de segurança para a utilização das vestes.

A relatora enfatizou a necessidade de uma legislação que não impeça a evolução das práticas clínicas, que se aprimoram com o desenvolvimento profissional. “Por isso, decidimos manter a definição básica da veste terapêutica e sua finalidade, delegando a regulamentação técnica ao Ministério da Saúde”, afirmou Moro.

Próximos Passos

A proposta, que segue em caráter conclusivo, será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein