16/10/2025 – 11:59
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reginaldo Veras: a emissão de documentos é parte do serviço contratado.
Aprovação de Projeto Proíbe Taxa para Documentos Escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa para a emissão de documentos escolares por instituições de ensino superior, sejam elas privadas ou comunitárias. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou a versão ajustada do Projeto de Lei 3693/23, originalmente proposto pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O texto mantém o objetivo inicial, conforme explicações do relator.
“A proposta tem inegável mérito, pois a emissão de documentos é parte do serviço contratado junto às instituições de ensino”, destacou Veras. O deputado Guilherme Boulos também ressaltou que os documentos solicitados pelos alunos são essenciais para estágios e oportunidades de emprego.
Próximos Passos do Projeto
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
