22/12/2025 – 11:45  

A Câmara dos Deputados Adoção de Nova Lei para Proteção Animal

Em uma importante decisão em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que expande os direitos dos animais no Brasil. A proposta, que faz parte de um conjunto de análises realizadas ao longo do ano pelo Plenário, mereceu atenção especial dos parlamentares.

Detalhes da Nova Legislação

Convertido na Lei 15.183/25, o Projeto de Lei 3062/22 estabelece a proibição do uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Isso inclui a avaliação de segurança e eficácia desses produtos.

Apoio Parlamentar

O relator da matéria, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), emitiu parecer favorável, o que facilou sua aprovação na Câmara. A nova norma determina que, a partir de agora, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal e cosméticos.

Exceções Importantes

Vale ressaltar que a nova lei não altera as regras que regem os testes de medicamentos em animais, preservando assim as normativas anteriores neste segmento.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira