O Instituto Água e Terra (IAT) validou tecnicamente a alteração com base em análises georreferenciadas.
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

O projeto de lei que redefine os limites territoriais entre os municípios de Maringá e Paiçandu foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na última segunda-feira (13). A proposta, elaborada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós e Soldado Adriano José (PP), visa corrigir uma distorção histórica que prejudica milhares de moradores da região. O próximo passo é a sanção ou veto do governador Ratinho Junior.

Mudanças nos limites territoriais

O traçado atual, instituído em 1960, estabeleceu uma linha reta de aproximadamente cinco quilômetros que corta propriedades rurais e bairros residenciais, resultando em insegurança jurídica e conflitos de limite entre os municípios. O projeto de lei nº 400/2025 propõe um novo desenho territorial baseado em lotes, o que promete maior clareza e segurança para a população.

Segundo o deputado Evandro Araújo, “há famílias que dormem em um quarto em Maringá e tomam café em Paiçandu, o que gera transtornos significativos e interfere nos serviços públicos e privados, como água, energia e internet.”

A mudança impactará o território de Maringá, que será reduzido em 0,3%, enquanto Paiçandu terá um aumento de 0,8% em sua área. O novo traçado foi acordado entre as Câmaras Municipais, prefeituras e a comunidade local após audiências públicas. Estima-se que cerca de 10 mil moradores dos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte serão beneficiados.

Avaliação do IAT e conclusão do impasse

O Instituto Água e Terra (IAT) validou a alteração com análises georreferenciadas. Essa negociação entre Maringá e Paiçandu se arrasta há cerca de 20 anos, e a nova lei estadual pode finalmente resolver esse longo impasse.

Araújo destacou que “essa é uma solução construída a muitas mãos, que corrige uma distorção e proporciona mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população.”

Impactos na vida da população

Além das dificuldades de acesso a serviços públicos básicos, o impasse territorial afeta áreas importantes, como a saúde, conforme relatou Tania Martins, síndica do condomínio Monte Carmelo. “Quando precisei de atendimento de emergência para minha avó, o veículo da ambulância não conseguiu entrar no condomínio, pois a área pertencia a Maringá e nenhuma intervenção poderia ser feita.”

Tania representa mais de 300 famílias que residem no Monte Carmelo, um condomínio dividido entre os dois municípios, e destaca que essa situação impacta a todos os moradores.