A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil), atual 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um projeto de lei que determina penas severas para produtores e estabelecimentos que comercializarem bebidas adulteradas e falsificadas. A iniciativa busca reforçar a segurança e proteger a saúde da população.

Penas Propostas

Em seu projeto, Flávia Francischini propõe penalidades que variam desde multas até a cassação da inscrição no ICMS. A preocupação com a venda de bebidas adulteradas ganhou destaque nacional após um aumento de casos de intoxicação por metanol registrados em vários estados.

Justificativa da Proposta

A deputada enfatizou a importância de legislar sobre o tema: “Não pude deixar de apresentar um projeto de lei que estabelecesse adequadamente as penas para quem produz e comercializa bebidas adulteradas e falsificadas. O noticiário tem mostrado o risco enorme que as bebidas falsificadas representam para a saúde. Além disso, a concorrência desleal prejudica os empresários que trabalham corretamente. É necessário que a legislação e as penalidades sejam claras para que a fiscalização desses estabelecimentos seja mais efetiva”, declarou.

Contexto Local

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, o Paraná registrou dois casos de intoxicação por metanol, envolvendo um homem de 60 anos e outro de 71, ambos de Curitiba e internados em hospitais. Além disso, outros quatro casos estão sob investigação em Curitiba, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Maringá.

O projeto de lei de Francischini visa não apenas endurecer as penas, mas também oferecer mais segurança jurídica e clareza nas fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes, complementando outras propostas que já tramitam na Assembleia Legislativa.