Créditos: Arte: Mariah Luiza Spinello

A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promoverá no dia 09 de outubro, das 9h às 18h, o curso “TCE: da autuação ao cumprimento das decisões”. O evento ocorrerá no Plenário da ALEP e oferecerá certificado de participação, totalizando 8 horas de carga horária.

Objetivos do Curso

Com a presença de servidores do Tribunal de Contas do Paraná e do presidente do órgão, Conselheiro Ivens Linhares, o curso visa capacitar os participantes para o uso eficiente do Sistema Processual do TCE. O foco abrange desde a inserção de documentos até a interposição de recursos, promovendo um melhor relacionamento institucional entre os órgãos públicos e o tribunal fiscalizador.

Público-Alvo

Além dos servidores da ALEP, a formação destina-se a prefeitos, procuradores municipais, jurisdicionados e outros servidores públicos. A iniciativa pretende proporcionar uma compreensão sólida das estratégias jurídicas, instrumentos legais e procedimentos necessários para garantir a efetividade das determinações judiciais. A Escola do Legislativo reforça, assim, seu compromisso com uma prática profissional mais técnica e alinhada às normas vigentes.

Inscrições

As inscrições para o curso podem ser realizadas através deste link.

Conteúdo Programático

09h: Abertura do Evento

09h30: Palestra Magna – O Papel do Tribunal de Contas no Fortalecimento do Controle Externo
Orador: Conselheiro Ivens Linhares (TCE-PR)

10h20: Painel 1 – Etapas do Processo no TCE
Orador: Dr. Edilson Liberal – Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)

11h10: Painel 2 – Processo Eletrônico no TCE
Oradora: Dra. Caroline Karam – Diretora de Protocolo (TCE-PR)

14h: Painel 3 – Função Fiscalizadora e Instrumentos de Controle
Orador: Dr. Rafael Ayres – Coordenador Geral de Fiscalização (TCE-PR)

15h: Painel 4 – Estratégias de Defesa, Manifestação e Instrumentos de Controle
Orador: Dr. André Sberze – Assessor Parlamentar (ALEP)

16h: Painel 5 – Espaço para Perguntas

16h30: Encerramento