25/11/2025 – 20:11  

Deputado detalha mudanças em proposta de fundo para reparação econômica e igualdade racial

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou, nesta terça-feira (25), as modificações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 27/24) que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). As alterações incluem novas fontes de financiamento e a imposição de mecanismos que visam evitar o contingenciamento de recursos destinados ao fundo.

Novas Fontes de Financiamento

Durante a apresentação, Orlando Silva destacou que duas novas fontes de recursos foram incorporadas: valores provenientes de condenações por racismo e condenações a empresas por trabalho análogo à escravidão. “Sustentamos mecanismos que impeçam o contingenciamento, pois não podemos nos submeter a uma política fiscalista que afete a promoção da igualdade racial”, afirmou o deputado.

Além destas, a proposta mantém outras fontes de financiamento, incluindo doações nacionais e internacionais, bem como recursos provenientes de futuras legislações.

Estrutura do Fundo ev Transparência

A redação revisada prevê a criação de um conselho deliberativo, que fortalecerá a transparência e o monitoramento das ações financiadas pelo fundo, diferentemente do conselho consultivo originalmente planejado.

Promoção da Igualdade Racial na Constituição

Orlando Silva também sugeriu a inclusão de um capítulo específico na Constituição que se dedique à promoção da igualdade racial, definindo princípios e diretrizes claros para o combate ao racismo. “Isso enriquecerá a lista de direitos fundamentais da nossa Constituição, xxxxxxxxx”, destacou.

Prazos de Votação e Pedido de Vista

A votação na comissão especial foi adiada para 2 de dezembro após um pedido de vista do deputado Helio Lopes (PL-RJ). A proposta gerou grande interesse, com vários parlamentares, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pedindo a votação imediata.

A maioria dos integrantes da comissão pretendia avançar com a votação, mas Lopes reiterou seu pedido de um prazo adicional para estudo detalhado do texto, desencadeando debates acalorados sobre a urgência da aprovação da proposta.

Relevância Histórica e Dados Estatísticos

O relatório de Orlando Silva também analisa a construção histórica do racismo no Brasil e a necessidade de medidas antidiscriminatórias. Ele destacou que a Constituição de 1988 representou um marco ao incluir o combate ao racismo como uma base da República. “Embora já tenhamos avançado em legislações, ainda faltam financiamentos adequados para muitas iniciativas”, reconheceu.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que a população negra representa 80% do décimo mais pobre e que a desigualdade salarial entre brancos e negros permanece elevada. Em 2022, a renda média de brancos era 87% superior à de negros.

Avaliação Final do Relator

Orlando Silva enfatizou a importância da PEC para consolidar avanços nas políticas de promoção da igualdade racial, sublinhando que a proposta é essencial para fortalecer o compromisso do país com a justiça social e a reparação histórica.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra