02/10/2025 – 18:41
Apelo à Câmara para Ratificação da Convenção 190 da OIT
Representantes de diversos setores, incluindo o governo federal e entidades de defesa dos direitos das mulheres, solicitaram a ratificação imediata da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção visa eliminar a violência e o assédio no ambiente de trabalho e se encontra sob análise da Câmara dos Deputados.
Contexto e Análise Legislativa
O Brasil aderiu à Convenção 190 em 2023, enviando o texto para análise do Congresso Nacional. Atualmente, a proposta (MSC 86/23) está sob avaliação da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde obteve parecer favorável da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). No entanto, a aprovação enfrenta resistência de determinados partidos de direita.
Dados Alarmantes sobre Violência no Trabalho
Durante uma audiência conjunta das comissões de Trabalho e Mulheres, realizada em 30 de setembro, a coordenadora do Comitê de Mulheres da Internacional dos Serviços Públicos, Luciana de Melo, apresentou o slogan “Ratifica Já!”. Ela enfatizou a importância da convenção como uma luta coletiva. “Não pode ser uma luta apenas das mulheres, deve ser uma luta da sociedade,” afirmou.
A coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades, Danielle Corrêa, compartilhou dados alarmantes sobre o aumento de denúncias de violência no trabalho. “Até setembro deste ano, recebemos 17.118 notificações. Registramos um aumento médio de 25% nas denúncias em comparação ao ano anterior,” disse.
Impactos por Gênero e Raça
A pesquisa da Fundação Friedrich Ebert, que atua no Brasil desde 1985, revelou que 92% dos entrevistados acreditam que as mulheres enfrentam mais assédio no trabalho do que os homens. No Brasil, 76% das mulheres já vivenciaram algum tipo de violência profissional, e muitas não denunciam por medo de retaliação.
“Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência, representando 21,5 milhões de brasileiras,” destacou Jan Souverein, representante da fundação.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Fernanda Perregil, ressaltou que a convenção amplia o foco em grupos vulneráveis, proporcionando uma abordagem mais aprofundada sobre diferentes experiências femininas no local de trabalho.
A Importância da Ratificação para as Políticas Públicas
A coordenadora-geral de Garantia de Direito das Mulheres no Trabalho, Maria Iguaracema, mencionou que as mulheres representam 43,6% da força de trabalho no país, enfrentando desigualdade salarial e responsabilidades domésticas. Ela ressaltou que a ratificação da convenção poderia apoiar políticas públicas que visam garantir um ambiente de trabalho decente.
Dercylette Loureiro, do Ministério do Trabalho, chamou a atenção para a importância da participação masculina na discussão sobre violência no trabalho. “Se os homens brancos não se envolverem, as mudanças levarão mais tempo,” alertou.
Próximas Etapas na Câmara
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma das organizadoras da audiência, anunciou a intenção de se reunir com líderes do governo e o presidente da Câmara para acelerar a análise da convenção. “Precisamos que o processo ande rapidamente nas comissões e chegue ao Plenário,” pediu ela.
Contexto Mais Amplo de Políticas para Mulheres
A audiência ocorreu durante a 5ª Conferência de Políticas para Mulheres, realizada entre 29 de setembro e 1° de outubro em Brasília. As discussões da conferência servirão como base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para Mulheres, fortalecendo a atuação em defesa dos direitos femininos.
A Câmara também está analisando a Convenção 156 da OIT, que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra
