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Programa Nota Paraná libera ICMS para mais de 12 milhões de consumidores

Nota Paraná Atinge Marca Histórica com Mais de 12 Milhões de Consumidores Cadastrados

O programa Nota Paraná alcançou um marco significativo, registrando mais de 12 milhões de consumidores cadastrados que terão direito a receber créditos de ICMS durante o mês. Este é o maior número desde a criação do programa em 2015. Na última terça-feira, foram liberados mais de R$ 13 milhões em créditos para as contas individuais dos participantes.

Valores Liberados

Os R$ 13 milhões em créditos referem-se à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma estratégia importante para a conscientização fiscal no estado. Os créditos liberados referem-se a compras realizadas em junho e beneficiam tanto os consumidores quanto entidades sociais.

Do total, R$ 11,7 milhões serão creditados diretamente nas contas dos consumidores que inseriram o CPF nas notas fiscais. As entidades sociais, por sua vez, receberão R$ 1,32 milhão, proveniente de doações de notas que apoiam projetos em comunidades de todo o Paraná.

Geração de Créditos

Os créditos disponibilizados para este mês foram gerados a partir de 68,4 milhões de notas fiscais emitidas. O cálculo dos créditos é determinado pelo faturamento das empresas nas vendas, considerando variáveis como o volume de compras e o pagamento do imposto.

A devolução dos créditos ocorre no terceiro mês após a realização da compra, quando as informações sobre o recolhimento do imposto são enviadas à Secretaria da Fazenda.

Condições para Devolução

Não importa se a compra foi de um item isento de ICMS; caso o estabelecimento tenha pago o imposto, quem solicitar o CPF na nota poderá receber parte da devolução.

Consulta de Créditos

Os consumidores podem consultar a validade de seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná, acessando a opção “Conta Nota Paraná” e a aba “Meu Extrato”. Através do aplicativo, é possível verificar os valores acumulados mês a mês e as datas de expiração.

Além disso, as informações sobre a validade dos créditos também estão disponíveis no site do programa, na seção “Minha Conta Corrente” e na área “Meu Extrato”.

Como se Cadastrar

Para se cadastrar no Nota Paraná, os interessados devem acessar o site e clicar na opção “cadastre-se”. É necessário preencher dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a geração de uma senha pessoal.

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