01/10/2025 – 09:04
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Debate terá como foco o avanço de facções criminosas
Comissão da Câmara promove audiência sobre segurança pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a PEC da Segurança Pública, realizará uma audiência pública na quinta-feira (2) para discutir o controle de territórios por organizações criminosas e milícias. O evento está agendado para as 9 horas, no plenário 13.
Objetivos do Debate
A audiência atende a solicitações dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Mendonça Filho (União-PE). O intuito é reunir operadores de segurança pública e especialistas para analisar como o avanço das facções e milícias impacta comunidades, serviços essenciais e a ordem pública.
Dados Alarmantes
Segundo um estudo da Cambridge University Press, o Brasil possui a maior proporção de sua população na América Latina vivendo sob regras impostas por grupos criminosos, com cerca de 26% da população submetida à chamada “governança criminal”, de acordo com Mendonça Filho.
Sobre a PEC
Preparada pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública propõe mudanças significativas na estrutura de segurança pública no Brasil, visando maior integração e coordenação entre os níveis de governo e os órgãos de segurança. A proposta se baseia em três pilares principais:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por lei ordinária;
- Ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal;
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Da Redação – RL
