30/09/2025 – 17:14
Movimento Negro Defende Fundo Nacional de Reparação Econômica
Representantes do movimento negro se reuniram nesta terça-feira (30) em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para pretos e pardos no Brasil.
Reparação Histórica
A ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, enfatizou a importância do fundo na reparação das consequências econômicas da escravidão. “Em um país racista e desigual como o Brasil, essa reparação econômica requer articulação e objetividade”, afirmou.
Proposta em Análise
O debate foi sugerido pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), líderes da comissão especial que analisa a proposta. Segundo o texto, o fundo será privado, administrado por um banco público federal e contará com um conselho consultivo. Serão destinados pelo governo federal um mínimo de R$ 20 bilhões, com a possibilidade de recursos de doações internacionais e outras fontes legais.
Críticas e Desafios
Samuel Vida, coordenador do Programa Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia, expressou preocupações sobre a efetividade de conquistas normativas, ressaltando que a implementação dessas políticas muitas vezes é negligenciada por estados e municípios. “A PEC é bem-vinda, pois visa garantir ações concretas para traduzir as leis existentes”, disse.
Causas do Racismo
Juarez Xavier, diretor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp (SP), lembrou que a estrutura racial brasileira historicamente excluiu a população negra de recursos sociais e econômicos. Hélio Santos, professor e consultor, destacou a realidade alarmante do chamado “racismo inercial”, afirmando que a igualdade de rendimentos entre brancos e negros levará 376 anos se a situação atual não mudar.
Urgência nas Ações
O deputado Orlando Silva reforçou a importância das contribuições para a urgência de medidas reparatórias e a necessidade de reconhecimento da dívida histórica do estado brasileiro. Ele propôs ampliar a responsabilidade do fundo para incluir estados e municípios, além da União, e fortalecer o papel do conselho consultivo para garantir transparência e participação da sociedade civil no acompanhamento dos recursos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
