24/09/2025 – 09:22
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior: medida garante proteção adequada
Comissão Aprova Prioridade em Processos de Crimes contra Crianças e Adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade na tramitação de processos envolvendo crimes contra crianças e adolescentes. Além disso, esses casos estarão isentos de custas, taxas e despesas processuais, visando uma proteção mais eficiente para esse grupo vulnerável.
Atendimento Prioritário
O texto aprovado assegura que crianças e adolescentes terão atendimento prioritário por parte das autoridades policiais, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Essa medida tem como objetivo evitar burocracias que possam prejudicar a rápida resolução dos casos.
Proteção a Grupos Especiais
Pessoas com deficiência ou idosas: Em casos de crimes cometidos contra pessoas idosas ou com deficiência, o juiz poderá determinar que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação.
Mulheres vítimas de violência: A prioridade também se estende a processos administrativos e criminais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente, a legislação só previa essa prioridade em processos de natureza cível.
Mudanças no Texto Original
A versão aprovada da proposta é do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e incorpora o Projeto de Lei 3388/08 e outros apensados. O relator afirmou: “Determinar tramitação prioritária nos processos em que se apura crimes de qualquer natureza em que sejam vítimas crianças ou adolescentes irá fortalecer a proteção desse grupo vulnerável”.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise do Plenário. Para que se torne lei, ela deverá ser aprovada pela Câmara e posteriormente pelo Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
