No dia 20 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que sua recente decisão sobre a aplicação de leis estrangeiras no Brasil tenha gerado impacto nas ações dos bancos na bolsa de valores.

Decisão Sobre Leis Estrangeiras

Na última segunda-feira, 18 de setembro, Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras somente poderão ser executadas no Brasil após homologação da Justiça nacional. A medida, que surgiu a partir de um caso relacionado ao desastre da barragem do Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 2015, afecta diretamente as ações do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros membros da Corte, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky.

Declarações de Flávio Dino

Durante uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro classificou sua decisão como uma “obviedade” jurídica e fez uma crítica às reações do mercado financeiro. “Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou.

Dino enfatizou que a responsabilidade sobre a estabilização dos mercados não recai sobre o STF, mas sim sobre organismos reguladores e o próprio mercado, exigindo menos ganância e mais sensatez.

Impacto da Lei Magnitsky

Em uma postura paralela, o ministro Alexandre de Moraes advertiu que instituições financeiras no Brasil podem enfrentar punições caso obedeçam a ordens de bloqueio emitidas pelo governo dos EUA. Moraes destacou, em entrevista à Reuters, que os bancos não devem aplicar ordens de bloqueio internas, especialmente aquelas oriundas da Lei Magnitsky.