Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar chamadas de empresas que realizam grande volume de telefonemas. De acordo com a agência reguladora, a mudança busca adotar métodos mais eficazes no combate às chamadas indesejadas e abusivas.

“Com base em dados de monitoramento da rede, a agência entendeu que é mais efetivo focar na autenticidade das chamadas para reduzir o incômodo dos consumidores”, informou a Anatel em nota.

Flexibilização da Norma

A nova norma, aprovada no dia 7 deste mês durante reunião do Conselho Diretor, torna opcional a identificação das chamadas para empresas do setor de telecomunicações e telemarketing. A decisão responde a reclamações de diversas entidades, entre elas a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Anticipação da Adesão ao Sistema de Autenticação

Na mesma reunião, foi aprovada a antecipação do prazo para a adesão das grandes empresas ao sistema de autenticação de chamadas, parte do serviço de Origem Verificada. Assim, aquelas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à nova norma.

“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência e incentivam a identificação do chamador para o consumidor”, acrescenta a nota da Anatel.

Vantagens da Autenticação de Chamadas

A Anatel destacou que o novo protocolo de autenticação, conhecido como Stir/Shaken, oferece vantagens significativas em comparação ao prefixo 0303, permitindo que o receptor identifique a origem da ligação. A tecnologia exibe não apenas o número, mas também o nome da empresa responsável e sua logomarca, incluindo um selo para validar as informações.

Segundo a Anatel, o mecanismo de autenticação reduzirá casos de spoofing, bloqueando chamadas identificadas como fraudulentas e garantindo a veracidade das informações apresentadas. As novas normas abrangerão 50% das chamadas na rede, uma melhoria em relação aos 10% anteriores.

“As medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada, focando na redução de ligações, maior transparência ao usuário e combate às fraudes.”

Críticas à Revogação

A revogação do uso do prefixo 0303 gerou críticas de entidades de defesa do consumidor, conforme noticiado anteriormente pela Agência Brasil. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) afirma que a medida favorece apenas um pequeno grupo de empresas, como instituições financeiras, em detrimento dos consumidores, que ficam sem informações claras.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera a revogação uma retrocesso, mesmo com a antecipação do prazo para implementação da autenticação. “Os códigos numéricos são essenciais para que os consumidores reconheçam chamadas de telemarketing, permitindo que decidam se querem ou não atendê-las”, destacou o Idec em nota.

“Embora o prazo de adesão ao sistema de autenticação tenha sido adiantado, a revogação do código numérico deveria ter ocorrido somente após sua implementação, garantindo assim o direito à informação.”