O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), anunciou um aumento significativo no incentivo financeiro destinado à promoção da saúde integral da população negra nas comunidades quilombolas e negras tradicionais do estado. Com um reajuste de 133%, o valor do incentivo por comunidade passará de R$ 600 para R$ 1.400 a partir de janeiro de 2026, totalizando um investimento de R$ 288 mil para os municípios participantes.

Ações de Igualdade Racial

As iniciativas voltadas para a população negra estão alinhadas à Política Nacional de Atenção Integral da População Negra e são integradas aos Planos Estaduais de Saúde. Essas medidas têm garantido o acesso à saúde em localidades remotas e de difícil acesso.

Comunidades Quilombolas e Terras Negras

As comunidades quilombolas são reconhecidas pela certidão de autodefinição da Fundação Palmares. As Terras Negras Tradicionais, apesar de ainda não possuírem certificação, também pertencem a descendentes de pessoas que foram escravizadas até o século XIX.

Objetivos e Requisitos do Incentivo

O incentivo estadual, que é o principal mecanismo dessa política, deve ser solicitado pelos municípios. Atualmente, 18 municípios com 35 comunidades quilombolas e cinco com oito comunidades negras tradicionais estão participando do programa. O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, afirma que isso fortalece as ações na atenção primária para essas populações.

Para receber os recursos, os municípios devem atender a uma série de condições, como vincular pelo menos um Agente Comunitário de Saúde (ACS) à comunidade e definir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. Também é necessário assegurar visitas mensais da equipe de Saúde da Família (ESF) ou dos profissionais de saúde disponíveis.

Além disso, os municípios devem implementar ações para estimular hábitos saudáveis, incluindo prática de exercícios, alimentação equilibrada, autoestima e estratégias para enfrentar o estresse, levando em conta também o cuidado com condições de saúde existentes.

Novos Valores e Distribuição

Os novos recursos serão alocados com base no número de comunidades em cada município. Adrianópolis, com 11 comunidades, atualmente recebe R$ 79.200 anualmente; com o reajuste, o valor será de R$ 184.800. Municípios com uma comunidade, como Bocaiúva do Sul e Campo Largo, terão o valor aumentado de R$ 7.200 para R$ 16.800.

Os municípios que abrigam duas comunidades, como Curiúva e Doutor Ulysses, passarão a receber R$ 33.600. Para as cidades da Lapa e Contenda, que possuem três comunidades, o novo valor será de R$ 50.400.

Desafios de Saúde

As equipes de saúde destacaram um elevado índice de doenças crônicas nas comunidades. Os dados revelam que a hipertensão arterial está presente em 100% das comunidades, seguida pela diabetes mellitus em 90,2% e doenças cardiovasculares em 73,2%. Além disso, 36% das comunidades enfrentam questões de dependência química e problemas psíquicos.

A implementação das ações é responsabilidade da atenção básica de saúde dos municípios, coordenada pela Divisão de Promoção da Equidade em Saúde da Sesa, que realiza visitas técnicas e recebe relatórios bianuais sobre as boas práticas implementadas.