Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba busca tornar a castração gratuita de cães e gatos uma política pública permanente. Idealizada pelo vereador Nori Seto (PP), a proposta visa assegurar a continuidade do Programa de Controle Populacional de Animais na cidade.
Objetivos do Projeto
De acordo com Nori Seto, a iniciativa tem como foco principal oferecer esterilização gratuita, priorizando protetores de animais e famílias atendidas pelo programa Armazém da Família. Segundo o Censo Animal de 2023, Curitiba abriga mais de 584 mil cães e 185 mil gatos, com aproximadamente 71 mil cães e 69 mil gatos vagando sem supervisão, muitos em idade reprodutiva. O vereador alerta que, na ausência de políticas públicas eficazes, pode-se aumentar a população animal em mais de 480 mil filhotes anualmente.
Benefícios da Castração
Nori Seto ressalta que a castração é uma medida fundamental para o controle populacional de animais, além de prevenir problemas de saúde, como câncer de mama nas fêmeas, e agressividade nos machos. A prática também contribui para a diminuição do abandono e para o combate às zoonoses.
Implementação e Financiamento
O projeto propõe que a castração gratuita seja realizada de forma contínua, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A gestão do programa poderá contar com a colaboração da Rede de Proteção Animal e convênios com instituições reconhecidas com o título de Utilidade Pública.
Além disso, a proposta busca integrar o programa à política ambiental da Lei Ordinária 15.852/2021, que promove o desenvolvimento social em harmonia com a preservação ambiental. O vereador enfatiza a importância de institucionalizar a política de controle populacional para garantir sua continuidade: “o presente projeto almeja transformar a Política de Controle Populacional de Cães e Gatos da Prefeitura em um programa municipal permanente”.
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta foi protocolada em 18 de março de 2025 e apresentada na sessão plenária de 19 de março. Em 20 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer recomendando ajustes técnicos para que o projeto pudesse seguir sua tramitação legislativa. O vereador Nori Seto deverá responder às observações para evitar o arquivamento da proposta. Se aprovada e sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.
