A deputada estadual Maria Victoria (PP) celebrou nesta segunda-feira (9) a adesão do Paraná a três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que vão estimular novos investimentos em biogás e biometano, em especial no interior.
“Era uma demanda do nosso setor produtivo, principalmente dos agricultores. Agradecer ao governador Ratinho Júnior por essa importante iniciativa que vai estimular investimentos e empreendimentos inovadores e sustentáveis”, afirma Maria Victoria.
A deputada vem defendendo a criação de incentivos fiscais para desenvolver e ampliar a produção, geração e comercialização de biogás e biometano no Paraná.
Em agosto, apresentou o projeto de lei 608/2023 que autoriza o Governo do Estado a reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na cadeia. Recentemente uma equipe do gabinete da parlamentar esteve na secretaria da Fazenda para debater os incentivos fiscais.
“O Paraná possui características para ser peça fundamental na expansão do potencial brasileiro de produção dos combustíveis. Temos matéria prima em abundância e produtores interessados em investir na produção de biogás e biometano. A consolidação dessa cadeia produzirá energia renovável, protegerá o meio ambiente gerando empregos e renda em todas as regiões”, pontua Maria Victoria.
Confaz
Um dos convênios (160/2023) autoriza o Estado a conceder isenção do ICMS em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás. Outro convênio (159/2023) permite conceder crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano.
O terceiro (158/2023) autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, de tal forma que a carga tributária do imposto resulte na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação.
Agora, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual trabalham na produção de um decreto que definirá as novas regras.
Medidas
“São medidas com potencial para alavancar negócios em energia renovável, principalmente no ambiente rural”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
As decisões do Confaz vêm em seguida à decisão do Governo do Estado de ampliar os benefícios de juro zero para investimentos no segmento de energias renováveis.
Na nova formatação do Banco do Agricultor Paranaense, o Estado fica responsável, em projetos de energia renovável, pelo pagamento de 100% da taxa de juros para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
Os médios e grandes produtores também são beneficiados se quiserem investir em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos para instalação de biodigestores. Para esses o Estado cobre cinco pontos percentuais ao ano de juro no âmbito do Banco do Agricultor Paranaense.
Como auxílio na elaboração do projeto o Estado criou o programa RenovaPR, desenvolvido em parceria com a iniciativa privada e agentes de crédito. Desde 2020, quando foi instituído o programa, 6.950 projetos de energia renovável ganharam forma.