Deputada Luciana Rafagnin (PT).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou um requerimento junto à Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) pedindo a inclusão do auxílio-alimentação para servidores das instituições públicas de ensino superior do Paraná que estão contratados sob regime especial. Neste momento, cerca de 3.200 servidores vinculados ao Regime Especial de Trabalho (CRES) nas universidades estaduais não recebem este benefício, mesmo com respaldo da legislação vigente, conforme o artigo 10, inciso II, da LC 108/2005.
“Já temos respaldo legal para essa medida. O que estamos pedindo é que o Executivo cumpra seu papel de enviar à Assembleia uma proposta concreta”, enfatizou Rafagnin.
Em dezembro de 2024, após a aprovação de uma lei que expandiu o benefício a outros servidores estatais, a deputada havia solicitado ao governador um novo projeto de lei (requerimento nº 2902/2024). A resposta recebida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) confirmou a exclusão desse grupo do programa atual.
A parlamentar ressalta a importância de garantir condições dignas de trabalho para todos os servidores, especialmente os que atuam no ensino superior público paranaense. “Esses profissionais são fundamentais para a manutenção da qualidade do ensino e da pesquisa e merecem ser tratados com equidade”, concluiu.
