O Congresso Nacional realizará nesta terça-feira (15) a instalação da comissão mista que analisará a medida provisória (MP) proposta pelo governo como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Objetivo da Medida Provisória

A medida foi publicada em 11 de junho e surge após negociações entre o governo e parlamentares para substituir e compensar o aumento das alíquotas de IOF. A instalação do colegiado, que contará com deputados e senadores, incluirá a eleição do presidente e a designação do relator. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é cotado para a presidência da comissão, enquanto o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) deve ser o relator.

Principais Alterações Propostas

Entre as medidas alternativas previstas na MP, destaca-se a retirada da isenção do Imposto de Renda para aplicações em LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Além disso, a taxação sobre apostas (bets) será elevada de 12% para 18%.

De acordo com o texto, as LCI, LCA e debêntures incentivadas passarão a pagar 5% de Imposto de Renda. A mesma alíquota se aplicará aos FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), desde que estes possuam, no mínimo, cem cotistas.

Regras de Tributação para Outros Títulos

Para outros títulos já tributados com Imposto de Renda, a medida estipula que, independentemente do tempo de investimento, a alíquota será fixada em 17,5%. Essa mesma cobrança será implementada sobre criptoativos, que perderão a isenção nas operações até R$ 35 mil.

Reações e Críticas

O governo afirma que a MP visa “promover maior justiça e eficiência tributária”. No entanto, integrantes da oposição e representantes de frentes parlamentares de setores produtivos se opõem à proposta, apelidada de “MP taxa tudo”. Em um manifesto divulgado por 20 frentes parlamentares no dia 13 de junho, a proposta foi considerada prejudicial à competitividade econômica do país.