03/12/2025 – 13:37  

Relatório Proposta Reduz Jornada de Trabalho no Brasil

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou, nesta quarta-feira (3), um relatório na Câmara dos Deputados que propõe a redução da jornada de trabalho semanal no Brasil de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. A proposta ainda não foi acordada para votação.

Contexto e Tramitação da Proposta

Gastão é o relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Esta PEC, em tramitação na Câmara, visa estabelecer uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.

Pedidos de Vista e Análise da Comissão

Após críticas, os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) solicitaram vista do relatório, adiando a análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), indicou que poderá apresentar um novo texto se houver consenso até a próxima semana. “Se não houver uma visão única, vamos prosseguir com a análise”, afirmou Prates.

Alternativas Sugeridas pelo Relator

Embora reconheça a validade da luta pela redução da jornada, Luiz Gastão considera insustentáveis as 36 horas propostas, principalmente em relação aos custos para micro e pequenas empresas. O relatório, que passou por quatro audiências públicas com 43 convidados, sugere uma transição gradual para a jornada de 40 horas em três anos. Além disso, propõe restrições para o trabalho em sábados e domingos, com pagamento em dobro por horas que excederem seis horas nesses dias.

Para mitigar os impactos financeiros dessa nova jornada, Gastão também propôs a redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas onde os salários correspondam a mais de 30% do faturamento.

Iniciativas Legislativas em Destaque

O relatório final inclui dois anteprojetos de lei: uma PEC visando assegurar direitos trabalhistas e uma proposta de ajuste da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ambos precisam ser protocolados formalmente para dar início ao processo legislativo.

A proposta de PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo uma carga máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais. Também exige uma legislação federal para definir o regime de transição para essa nova jornada.

O anteprojeto da CLT propõe a transição em três etapas: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo ano e 40 no terceiro, além de regulamentar o descanso quinzenal.

Recomendações da Organização Internacional do Trabalho

A primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1919, estabeleceu jornadas máximas de oito horas diárias e 48 semanais. Desde 1935, a Convenção 40, à qual o Brasil é signatário, apoia a limitação a 40 horas semanais.

Luiz Gastão citou a Recomendação 116 da OIT, de 1962, que sugere a redução progressiva da jornada com manutenção de salários por meio de leis ou acordos coletivos. “A redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço em saúde, qualidade de vida e eficiência produtiva”, defendeu o deputado Gastão, que também destacou que a carga média atual no Brasil é de 37,9 horas semanais.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon