O Governo do Estado do Paraná anunciou um investimento de R$ 100 milhões para a regularização de até 50 mil moradias sem documentação, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários mínimos. As famílias não terão custos com este processo. A nova iniciativa, denominada Paraná Regularizado, foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um evento realizado em Curitiba.

Objetivos da Iniciativa

De acordo com Ratinho Junior, o programa visa formalizar a propriedade de 50 mil moradias adicionais, complementando as 20 mil já regularizadas nos últimos anos. O governador frisou que, desde 2019, o Estado investiu R$ 1,2 bilhão em habitação, reafirmando que o Paraná possui o maior programa habitacional do país. “Estou garantindo a estas famílias o direito à moradia,” destacou.

Execução e Abrangência

O Paraná Regularizado será implementado em todos os 399 municípios do Estado, proporcionando recursos e suporte técnico para que as prefeituras realizem os processos de regularização fundiária respeitando as normas legais, ambientais e de segurança. A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) coordenará essa nova frente de atuação.

O presidente da Cohapar, Jorge Lange, comentou que o programa Casa Fácil, referência nacional em habitação, entra em uma nova etapa com lançamentos variados que contemplarão também idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo atendimento às populações que mais precisam.

Orientação Técnica e Processos de Regularização

Além do repasse de recursos, a Cohapar oferecerá orientação técnica e modelos de documentos para agilizar o processo de regularização, que inclui estudos preliminares e minutas de leis municipais. A superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, explicou que a iniciativa foi baseada em um diagnóstico que identificou cerca de 165 mil lotes regularizáveis no Estado. Os recursos serão direcionados diretamente às contas municipais, permitindo que prefeituras contratem empresas especializadas para a execução dos serviços.

A seleção dos municípios ocorrerá por ordem de habilitação e seguirá um critério proporcional ao porte populacional: até 300 lotes em cidades com até 50 mil habitantes, 1.000 em municípios de 50 a 100 mil, e até 3.000 em cidades com mais de 100 mil habitantes.

Complemento a Iniciativas Existentes

O Paraná Regularizado se une aos programas já existentes, como Escritura na Mão, que utiliza empresas especializadas para a regularização, e Escrituração Direta, voltada a mutuários da Cohapar. O governo também mantém uma colaboração com o Tribunal de Justiça do Paraná para mediação de conflitos fundiários por meio do Cesjusc Casa Fácil, focando na resolução extrajudicial de questões de posse.

Novas Modalidades do Casa Fácil Paraná

Além do programa de regularização fundiária, outras modalidades foram anunciadas dentro do Casa Fácil Paraná, incluindo financiamentos para idosos e construção de moradias em cidades pequenas. Durante o evento, também foram firmados convênios para a construção de casas rurais para agricultores familiares, além da instalação de módulos sanitários em residências sem banheiro adequado.

O governo liberou ainda R$ 443 milhões do programa Vida Nova para construir moradias para 2.452 famílias vivendo em áreas de risco e de proteção ambiental. Com todas as iniciativas, mais de 110 mil famílias paranaenses já foram atendidas pelos programas habitacionais desde 2019.

Participantes do Evento

O evento contou com a presença do vice-governador Darci Piana, secretários estaduais, deputados e autoridades municipais, refletindo a magnitude da iniciativa e o compromisso do governo em ampliar o acesso à moradia digna no Paraná.