Processo de Cassação de Carla Zambelli Pode Acontecer em Agosto

O processo de cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, ainda em agosto. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA).

Retorno das Atividades e Prazo para o Relator

Os deputados estão previstos para retornar ao trabalho na semana do dia 4 de agosto. Contudo, a data exata da votação dependerá do prazo para a entrega do parecer pelo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR). O relator conta com até cinco sessões para apresentar sua análise, o que pode permitir que a comissão discuta o caso de Zambelli ainda em agosto, embora isso se relacione ao número de sessões realizadas no plenário.

Condenação e Implicações Legais

A deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão inclui a perda do mandato, com trânsito em julgado já reconhecido, ou seja, não cabem mais recursos.

Zambelli foi presa no dia 29 de agosto em Roma, na Itália, onde estava foragida da Justiça brasileira.

Desdobramentos na Câmara

Em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou à CCJ sobre a decisão do STF. A defesa da deputada já protocolou sua manifestação, solicitando uma acareação entre ela e o hacker Walter Delgatti, e requerendo o arquivamento da ação na Câmara.

A CCJ poderá realizar diligências até a emissão do parecer, que poderá recomendar tanto a cassação quanto o arquivamento do caso. Conforme o regimento da Câmara, a perda de mandato, se aprovada pelo colegiado, deverá ser confirmada por pelo menos 257 votos favoráveis para ser efetivada.

Posicionamento da Câmara sobre a Prisão

Hugo Motta afirmou que a deliberação da Casa Legislativa diz respeito apenas à perda de mandato, e não à prisão da deputada. Em suas redes sociais, ele mencionou que consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e aguarda respostas oficiais da pasta e do governo italiano.