Decisão do STF Sobre Mandato de Carla Zambelli Gera Repercussão na Câmara

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a preservação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) trouxe reações marcantes na Câmara dos Deputados. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a medida representa uma “vitória do Estado de Direito”.

Vitoria do Estado de Direito

O deputado Lindbergh Farias considerou a decisão de Moraes essencial, apontando que reafirma a separação de poderes e o respeito às sentenças do STF. “Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”, declarou ele nas redes sociais.

Pressão Sobre a Câmara

Para Farias, a manutenção do mandato de Zambelli pela Câmara foi uma violação clara da Constituição. Segundo ele, a condenação da deputada tornava juridicamente “impossível” o exercício de seu mandato, afirmando que a perda deveria ser automática e apenas confirmada pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no Plenário.

A Decisão da Câmara

A Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 11 de outubro, decidiu manter o mandato de Zambelli. A votação obteve 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções, mas não atingiu a maioria absoluta necessária de 257 votos. Assim, a Câmara não cumpriu a determinação do STF, que havia solicitado a perda do mandato após Zambelli ser condenada.

Condenação de Zambelli

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, a parlamentar se encontra presa na Itália, para onde havia fugido após a condenação.

Ação no STF

Após a votação que manteve o mandato de Zambelli, Lindbergh Farias anunciou que impetrou um mandado de segurança no STF, buscando obrigar a Câmara a declarar a perda do mandato da deputada. Ele solicitou que Moraes estipulasse um prazo de 24 horas para que essa decisão fosse efetivada e pedindo a imediata suspensão dos efeitos da votação que preservou o mandato.

*Sob supervisão de Leandro Bisa