O cerco está se fechando para os fumantes em Curitiba. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores discute a admissibilidade do projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros nos parques públicos da capital. A proposta é do vereador Tico Kuzma (Pros) e vale também para outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
Se o texto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, aqueles que descumprirem a norma ficarão sujeitos a multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência. Nos locais de que trata a proposta, poderão ser afixadas placas informativas com o aviso de que ali é proibido fumar, o alerta sobre as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização.
A matéria prevê como infratores aqueles que forem flagrados fumando nestes locais. Segundo o texto, fica autorizada a Prefeitura a criar uma área especial, dentro do parque, reservada aos fumantes, que deverão estar distantes de parques infantis, áreas desportivas e demais locais com alta aglomeração e circulação de pessoas. Caso aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Projeto Estadual
Um projeto de lei semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, pretende ampliar as restrições previstas na lei antifumo, que, há dez anos, proíbe o uso de cigarro em ambientes coletivos fechados em todo o Paraná. Se a mudança for aprovada, o cigarro seria proibido também em locais de uso coletivo abertos, como parques e praças.
A proposta tem a autoria dos deputados Michele Caputo Neto (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB). De acordo com Michele Caputo, o interesse à saúde precisa prevalecer. Para o parlamentar, será uma luta difícil a aprovação da lei, já que ele considera a indústria tabagista muito forte. Ele acredita que vencer a resistência das pessoas que ainda têm esse vício não será tarefa fácil.
Pela proposta, além do cigarro comum, os cigarros eletrônicos também serão proibidos.
O projeto de lei prevê pagamento de multa ao fumante que for flagrado em locais de uso coletivo, fixada em 100 UPF/PR – Unidade Padrão Fiscal, que em valores de hoje equivale a R$ 104,20. A penalidade ainda poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Após a análise da CCJ, o projeto de lei será encaminhado para as comissões de saúde e meio ambiente, para então estar apto para votação em plenário.
Via: Repórter Lucian Pichetti/CBN CURITIBA