O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, nesta segunda-feira (2), novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais marcadas para outubro. As normas afetarão candidatos e partidos políticos, buscando garantir maior transparência e integridade ao processo eleitoral.
Proibições nas Redes Sociais
Em decisão unânime, o TSE vetou postagens nas redes sociais que contenham conteúdos alterados no intervalo de 72 horas antes e 24 horas após as votações. Essa medida abrange modificações que envolvem imagens e voz de candidatos ou de figuras públicas. O primeiro turno da eleição está agendado para o dia 4 de outubro.
Resoluções Eleitorais
As novas regras foram formuladas por meio de várias resoluções que vão orientar o pleito, que incluirá a escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os ministros também decidiram proibir que provedores de IA sugiram candidatos para votação, com a finalidade de evitar a influência de algoritmos na decisão dos eleitores.
Combate à Misoginia Digital
Para promover um ambiente mais seguro para as candidatas, o TSE vetou postagens que contenham montagens envolvendo mulheres e imagens ou vídeos de nudez e pornografia. Essa ação visa combater a misoginia digital durante o período eleitoral.
Responsabilidade dos Provedores de Internet
A Corte eleitoral deixou claro que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários, reforçando a necessidade de um ambiente online mais seguro e verídico.
Liberdade de Expressão
A fim de evitar episódios de censura observados em eleições passadas, o TSE permitirá, durante a pré-campanha, manifestações espontâneas sobre questões políticas em instituições de ensino e espaços de movimentos sociais. Além disso, candidatos podem distribuir panfletos em locais públicos, como ruas, parques e praças, respeitando a mobilidade da população.
Na semana anterior, o TSE aprovou mais sete resoluções relacionadas às eleições, abordando temas como divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.
