O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e a realização de novas eleições diretas no estado. Além disso, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por oito anos. (tse.jus.br)

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O TSE entendeu que a chapa utilizou a máquina pública para obter vantagens políticas, incluindo a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de residências de famílias de baixa renda, além de repasses de recursos sem critérios legais. (tse.jus.br)

A decisão do TSE implica no afastamento imediato de Edilson Damião do cargo de governador, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições dentro de 20 a 40 dias quando a nulidade atingir a maioria dos votos. (tse.jus.br)

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) identifique inviabilidade técnica para a realização das eleições diretas, a questão deverá ser comunicada ao TSE para decisão. (tse.jus.br)

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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