Deputado Fabio Oliveira (Novo) durante visita à ACP.
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Fabio Oliveira, do partido Novo, enfatizou a necessidade de uma maior transparência nas questões tributárias durante sua visita à Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, na última terça-feira (14). Oliveira, que é vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, discutiu os impactos da reforma tributária para empresários de diferentes portes.
Impactos da Reforma Tributária
Em reunião com o presidente da associação, Paulo Mourão, Oliveira abordou como a reforma tributária e a nova estrutura de arrecadação, especialmente no que se refere ao ICMS, afetarão as empresas. Ele destacou a urgência de traduzir esses impactos em termos compreensíveis para que os empresários possam planejar suas atividades de forma eficaz.
Complexidade do Sistema Tributário
Segundo o deputado, a complexidade vigente no sistema tributário exige um esforço conjunto para que os empresários possam entender as mudanças e suas consequências no cotidiano. Oliveira alertou para os riscos de insegurança jurídica, aumento indireto da carga tributária e possíveis prejuízos para a atividade econômica.
“Não adianta falar em simplificação tributária se quem produz não entende o que está sendo implementado. A reforma precisa ser explicada na prática, com transparência, porque o impacto é direto no dia a dia das empresas”, enfatizou Oliveira.
Ações Legislativas e Contribuições
Durante a conversa, o deputado recordou sua posição contrária ao aumento do ICMS na Assembleia e sua atuação no enfrentamento das distorções originadas da substituição tributária. Ele também citou os esforços de um grupo técnico que resultou na exclusão de aproximadamente 12 mil itens desse regime, proporcionando alívio para o comércio e a indústria.
Preocupações com a Negativação de Consumidores
Outro aspecto discutido por Oliveira foi sua resistência à extensão do prazo de negativação do consumidor. Segundo ele, essa medida representa um obstáculo ao fluxo financeiro das empresas, afetando em especial as pequenas e médias.
