19/02/2026 – 18:23
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Vicentinho Júnior, autor do projeto de lei
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 4968/25, que visa reconhecer a função social dos líderes comunitários no Brasil. A proposta, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, inclui a criação do Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, de adesão voluntária, que oferece benefícios como descontos em passagens de transporte e meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Definição e Organização do Cadastro
A proposta define os líderes comunitários como cidadãos que atuam de forma voluntária e sem remuneração na representação e defesa das comunidades. O cadastro terá caráter declaratório e será mantido por associações que representem esses líderes, devidamente credenciadas pelo Poder Executivo.
O governo será responsável por supervisionar e homologar as informações do cadastro, garantindo transparência e publicidade. Importante ressaltar que a inscrição não estabelece vínculo funcional nem implica obrigações financeiras para o Estado.
Participação e Reconhecimento
Os líderes comunitários inscritos poderão participar, de maneira consultiva, de audiências públicas e fóruns relacionados a políticas que afetem suas comunidades. Além disso, o projeto prevê a emissão de um certificado simbólico de reconhecimento para os cadastrados.
Modelo proposto
Os benefícios incluem também prioridade em programas de capacitação sobre gestão comunitária, mediação de conflitos e políticas públicas, promovidos por diversas esferas do governo.
Importância da Proposta
Vicentinho Júnior ressalta que, apesar da importância do trabalho dos líderes comunitários, esses profissionais carecem de reconhecimento formal. “Este projeto busca dar visibilidade e legitimidade institucional, além de benefícios que valorizem essa função”, enfatizou.
O deputado também argumentou que a iniciativa promove a participação social e fortalece o protagonismo das comunidades locais, com participação ativa das entidades representativas.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
