Tribunal de Justiça acata mandado da Prefeitura e transporte funciona normalmente

O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, na noite desta sexta-feira (19/3), liminar a favor da Prefeitura de Curitiba cassando a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que determinava a interrupção do funcionamento do transporte coletivo na região de Curitiba a partir da zero hora deste sábado (20/3). Assim, o transporte coletivo segue funcionando normalmente.

A liminar foi concedida pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Na decisão, o magistrado menciona a inexistência de competência do TCE para estabelecer a paralisação do transporte coletivo.  

“A relevância do fundamento, exigido pelo art. 7º, inc. III, emerge da ausência de competência, num exame preliminar, da autoridade impetrada para estabelecer ou determinar o cumprimento de medidas sanitárias contra a pandemia do coronavírus.”

Em outro trecho, o desembargador cita que “o papel do Tribunal de Contas será sempre aquele definido pelo art. 70 da Constituição, para efetuar controles de legalidade, legitimidade e economicidade da atividade financeira do Estado. É vedado ao Tribunal de Contas, porém, invadir o “mérito administrativo”, para substituir-se ao gestor público ou ao próprio Congresso Nacional, quanto às escolhas públicas realizadas. A autocontenção se impõe em face da “escolha pública””.

Prejuízos

A decisão de liminar teve como base também evitar prejuízos à população com a suspensão do serviço de transporte público. 

“O periculum in mora, além disso, é evidente. Ora, se persistir o ato coator – paralisação do sistema de transporte público desta Capital a partir da zero hora de amanhã – os prejuízos à população, principalmente a economicamente mais vulnerável, serão irreparáveis. Destituídas do seu principal meio de locomoção, as pessoas seriam impedidas de deslocar-se aos hospitais e às unidades de saúde e mesmo de usufruir dos serviços e atividades consideradas essenciais”, citou.

Segurança Sanitária

O transporte coletivo vem seguindo todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo município, com marcação de distanciamento nas plataformas dos terminais, sanitização de equipamentos e ônibus no transporte coletivo, obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços públicos e disponibilidade álcool gel em terminais e estações-tubo aos usuários.

Por conta da bandeira vermelha, prorrogada até 28 de março pelo decreto 600/2021, os ônibus seguem com ocupação máxima de passageiros de 50% para evitar a propagação da covid-19. Mesmo com a queda do movimento nos últimos dias, a Prefeitura de Curitiba mantém a frota, de cerca de mil veículos (80% do total) inalterada. As linhas operam com 100% nos horários de pico.

A Prefeitura colocou em operação duas linhas especiais em funcionamento – a Expresso Exclusivo Saúde, que atende os profissionais que trabalham na linha de frente do combate à covid-19 – e a Parque Barigui – Vacina, que atende a população que vai se vacinar no Pavilhão da Cura.

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Foragido da Justiça é preso na fila de vacinação do Pavilhão da Cura do Barigui

Nesta quinta-feira (22/07), um homem foragido da Justiça foi preso na fila de vacinação do Pavilhão da Cura do Parque Barigui.

Guardas municipais viram o rapaz tumultuando a fila e foram até ele, que se mostrou bastante nervoso e dizia querer se vacinar o mais rápido possível.

O homem estava sem documentos, mas depois de os guardas municipais levantarem seus dados, foi constatado que tratava-se de um foragido da Justiça com um mandado de prisão em aberto. O suspeito de 45 anos já tinha passagens por dano qualificado, roubo e injúria racial.

Foragido da Justiça é preso fila de vacinação do Pavilhão da Cura do Parque Barigui. Foto: Divulgação

Como não tinha documentos, o suspeito não recebeu a vacina e foi conduzido para a Divisão de Vigilância e Capturas, no Centro.

Starbucks anuncia novas unidades nos shoppings Palladium e Jockey Plaza

A Starbucks, em parceria com o Grupo Tleca, anunciou mais duas novas unidades em Curitiba, nos shoppings Palladium e Jockey Plaza.

“Estamos entusiasmados com a chegada da Starbucks ao Paraná e para uma cidade tão moderna e charmosa como Curitiba.  Estamos confiantes de que nossas lojas serão um ambiente acolhedor, onde nossos clientes curitibanos poderão se conectar com amigos e familiares, enquanto tomam uma xícara de café”, celebra Claudia Malaguerra, diretora geral da Starbucks no Brasil.

As obras no Shopping Palladium já foram iniciadas. Já no Jockey Plaza, o projeto arquitetônico ainda está em desenvolvimento.