Em 2024, a distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será realizada, conforme aprovado pelo Conselho Curador na quinta-feira (24). O montante será dividido proporcionalmente entre os cotistas, sendo que quanto maior o saldo na conta do FGTS, maior será o valor a ser recebido.

Depósito e Cálculo do Lucro

Os depósitos referentes a essa distribuição ocorrerão até 31 de agosto de 2024. O valor de referência será o saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Os trabalhadores com mais de uma conta receberão o crédito correspondente a cada uma delas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para calcular a parcela do lucro, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome até 31 de dezembro do ano anterior por 0,02042919. Assim, a cada R$ 1 mil, o cotista receberá R$ 20,43. Portanto, quem tinha R$ 2 mil receberá R$ 40,86, enquanto aqueles com R$ 5 mil obterão R$ 102,15.

Rendimento do FGTS em 2024

O percentual do lucro a ser repassado aos trabalhadores, definido na mesma reunião do Conselho Curador, equivale a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS em 2023. Com essa distribuição, o rendimento do FGTS para este ano será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar desse rendimento superar a inflação, o FGTS ainda apresentou um retorno menor do que a caderneta de poupança, que rendeu 6,41% no último ano, impulsionada pela elevação da taxa Selic. A caderneta oferece uma rentabilidade de 0,5% ao mês, mais a Taxa Referencial (TR), quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano.

De acordo com a legislação vigente, o FGTS rende 3% ao ano, mais a TR. A distribuição de lucros, em vigor desde 2017, melhora a rentabilidade do fundo, com o crédito do rendimento tradicional sendo incorporado ao saldo da conta.

Decisões do STF e Compensações

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve garantir uma correção mínima pelo IPCA. No entanto, essa mudança não será retroativa e valerá apenas a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso a distribuição do lucro e o rendimento do fundo fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deve estabelecer uma forma de compensação para garantir a correção pelo IPCA.

Regras para Saque

Os trabalhadores poderão retirar o dinheiro do FGTS de acordo com as regras de saque, que incluem demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou em casos de doenças graves. Além disso, desde 2020, é possível retirar parte do saldo anualmente, seguindo a modalidade de saque-aniversário. Contudo, quem optar por essa modalidade e for demitido receberá apenas a multa de 40% sobre a rescisão, sem os depósitos do empregador.

Como Consultar o Saldo do FGTS

Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, os trabalhadores devem acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. Ao abrir o aplicativo, é necessário:

• Fazer login com a senha cadastrada;
• Clicar em “Resumo do Seu FGTS”;
• Consultar o histórico de depósitos, saques e rendimentos;
• Localizar o saldo do mês de dezembro de 2024;
• Multiplicar o saldo em 31 de dezembro por 0,02042919 para calcular o valor a ser recebido em cada conta do FGTS.

Para quem não tem acesso à internet, é possível solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa, que também envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Mudanças de residência devem ser comunicadas ao banco pelo telefone 0800-726-0101 ou pessoalmente em uma agência.