23/10/2025 – 18:03

Comissão de Educação da Câmara Aprova Projeto de Lei para Pessoas com Deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa assegurar prioridade nas matrículas em escolas da rede pública de educação básica, incluindo creches, para pessoas com deficiência. A proposta busca alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Detalhes da Proposta

O texto aprovado é uma versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 3832/24, original do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Este substitutivo, que inclui uma subemenda, mantém o objetivo do projeto, ao mesmo tempo que acolhe modificações sugeridas durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“A garantia de acesso à educação, especialmente em creches, supre importante lacuna”, afirmou Silvia Cristina. Além disso, a proposta também prevê a prioridade de pessoas com deficiência em programas de emprego e formação profissional.

Promoção da Inclusão Social

Dr. Fernando Máximo, autor da proposta, destacou que a lei busca assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania.

Prioridade para Filhos de Atendentes

Outro ponto importante da proposta é que a prioridade nas matrículas na rede pública poderá ser estendida aos filhos de atendentes pessoais de pessoas com deficiência, desde que comprovado o vínculo empregatício. Nos casos em que essa prioridade se aplica, a matrícula deverá ser solicitada em uma escola próxima ao local de trabalho do atendente.

Próximos Passos

O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub