Temer ajudou a redigir “nota à nação” divulgada por Bolsonaro

O ex-presidente Michel Temer desembarcou em Brasília nesta quinta-feira (9) com a missão de fazer uma ponte entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Temer desembarcou em Brasília pela manhã e voltou para São Paulo no final da tarde. O encontro ocorreu dois dias depois de Bolsonaro atacar o Supremo e, em especial, Moraes.

O presidente conversou por telefone com Moraes, em ligação mediada por Temer. Segundo participantes do encontro, o ex-presidente teria chegado ao encontro já com a sugestão de intermediar o telefonema.

A conversa ocorreu antes da divulgação da nota de recuo de Bolsonaro, em que afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

O texto, bem diferente do tom que Bolsonaro vem adotando nos últimos meses, foi redigido com ajuda do ex-presidente Temer.

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou o presidente.

Também participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Eles vêm tentando, há semanas, reduzir a temperatura da crise entre os Poderes.

Segundo interlocutores, também participaram da redação final de nota de Bolsonaro.

O responsável por intermediar o encontro foi o AGU (Advogado-geral da União), Bruno Bianco. Ainda na quarta-feira (8), ele procurou Temer para propor o encontro.

Na gestão do emedebista, ele trabalhou na reforma da Previdência, cuja aprovação ocorreu no governo Bolsonaro. Segundo o ex-ministro de Temer Carlos Marun, Temer levou ao chefe do Executivo uma mensagem pela pacificação e contou ter ficado satisfeito com a conversa.

O ministro do STF Dias Toffoli também estimulou que houvesse o encontro conversando com aliados de Bolsonaro. A avaliação é que Temer, por ter indicado Alexandre de Moraes para o tribunal, era a pessoa mais correta para fazer a intermediação.

Bolsonaro passou os últimos dois meses com seguidos ataques ao STF e xingamentos a alguns de seus ministros como estratégia para convocar seus apoiadores para os atos do 7 de Setembro, quando repetiu as agressões e fez uma série de ameaças à corte e a seus integrantes.

“Essas questões [embates com o STF] devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no artigo 5º da Constituição Federal”, disse o presidente em texto assinado por ele.

“Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.”

Duas horas depois da divulgação a nota com recuo, nem o presidente ou qualquer um dos seus filhos publicou o texto em suas redes sociais.

Já Ciro Nogueira, autointitulado “amortecedor” no Palácio do Planalto, publicou o texto em suas redes e disse no Twitter: “A harmonia e o diálogo entre os Poderes compõem as bases nas quais se sustenta nosso país. O gesto do presidente @jairbolsonaro demonstra que estamos unidos no trabalho pelo que mais importa, a recuperação do nosso país e o cuidado com os brasileiros”.

O texto de Bolsonaro é encerrado com o lema “DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA”, da Ação Integralista Brasileira, movimento fascista e anticomunista fundado por Plínio Salgado em 1932, em São Paulo, que atraiu milhares de simpatizantes em todo o país.

Esta não é a primeira vez em que o presidente usou o mote. O integralismo voltou à esfera pública quando usado para divulgar o partido que o presidente tentou fundar, a Aliança pelo Brasil, após sua saída do PSL.

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Eleitor já pode pedir autorização para votar em trânsito

Começa hoje (18) o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.

Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou nesta terça-feira (05) a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador Renato Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no último mês de fevereiro, durante uma manifestação em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte, aos 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ); e em memória de Durval Teófilo Filho, de 38 anos, morto pelo vizinho, um sargento da Marinha, por ter sido confundido com um assaltante enquanto chegava do trabalho, também na capital fluminense.

Suspensão

O documento desta terça-feira, que suspendeu a sessão, foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador. A desembargadora concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

A sessão que retirou o mandato do vereador foi decidida por 25 votos favoráveis à cassação e cinco contrários. Ontem (04), a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, do PT. Com a suspensão da sessões, Renato deve reassumir o cargo.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, comentou advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves.