Tecpar Desenvolverá Plataforma para Regulamentação de Produtos Derivados de Cannabis Medicinal

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está em fase de desenvolvimento de uma plataforma integrada que reunirá informações sobre o uso de produtos derivados da cannabis medicinal. Este projeto visa criar um ambiente seguro para consolidar dados clínicos, apoiar a prescrição assistida e oferecer suporte a terapias com canabinoides, a partir de um acordo de cooperação técnica firmado com a empresa Principia no final de 2025.

Tipos de Produtos Derivados de Cannabis

Os produtos derivados da cannabis incluem óleos, extratos, cápsulas, sprays, gomas, loções e flores secas. Destinam-se a uso medicinal e necessitam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação ou importação. Contudo, atualmente, por não serem classificados como medicamentos, esses produtos não passam pelas mesmas etapas rigorosas de comprovação de eficácia e segurança exigidas para fármacos convencionais, o que dificulta a identificação de efeitos adversos e interações medicamentosas.

Objetivos da Plataforma

A nova plataforma do Tecpar aims to fill this gap by providing a consolidated and reliable database to assist health professionals in clinical decision-making, enabling safer and evidence-based prescriptions. O projeto também tem como objetivo fortalecer a farmacovigilância e promover educação médica continuada.

Declarações do Diretores do Tecpar

O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, destacou que o instituto está atento às discussões em torno do uso medicinal da cannabis. Ele afirmou: “A criação dessa plataforma é uma resposta à demanda crescente por informações científicas confiáveis que apoyem os profissionais de saúde em suas decisões quanto à indicação dos produtos de cannabis.” Além disso, Marafon enfatizou que os dados coletados ajudarão a orientar gestores na formulação de políticas públicas.

Acompanhamento de Pacientes

O projeto incluirá o monitoramento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que utilizam produtos de cannabis, fornecidos pelo governo estadual em decorrência de decisões judiciais. Esse acompanhamento será realizado por meio da plataforma, que garantirá a proteção dos dados pessoais dos pacientes.

Meila Bastos de Almeida, gerente do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde do Tecpar e responsável pelo projeto, explicou que o objetivo é gerar evidências robustas para publicações científicas através do acompanhamento sistemático de cerca de 200 pacientes.

Regulamentação no Brasil

No Brasil, produtos com derivados da cannabis podem ser regularizados como medicamentos ou como produtos de cannabis. Atualmente, existe um medicamento aprovado e 36 produtos regularizados. O processo de regularização é mais simplificado em comparação ao de medicamentos, embora os produtos devam atender a exigências sobre boas práticas de fabricação e controle de qualidade.

Por sua vez, os medicamentos à base de cannabis passam por rigorosas etapas regulatórias para garantir sua eficácia, segurança e qualidade, sendo regulamentados pela RDC nº 327/2019 da Anvisa.

Recursos e Investimento

Em 2025, o Tecpar já havia aprovado diversos projetos alinhados aos pilares do conceito de Saúde Única—saúde humana, saúde animal e saúde ambiental. A plataforma sobre o uso de produtos derivados de cannabis medicinal é um destes projetos, que contará com recursos do Fundo Paraná, gerido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Assim, o Tecpar reforça seu papel como agente de inovação no fortalecimento da saúde pública, alinhando-se à diretriz do Governo do Paraná que prioriza a ciência para o bem-estar da população.