Ministra do Planejamento defende compartilhamento de responsabilidades com gastos públicos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (9) que a responsabilidade em relação aos gastos públicos deve ser dividida entre o Executivo e o Legislativo. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Tebet enfatizou a importância dessa colaboração para a honestidade no manejo das finanças públicas.

Colaboração entre os Poderes

“Responsabilidade com gastos públicos deve ser compartilhada entre Congresso e Executivo. Se não compartilharmos a responsabilidade, não estaremos sendo honestos”, declarou a ministra.

Crise entre Executivo e Legislativo

As observações de Tebet ocorrem em meio a um tumultuado relacionamento entre o governo federal e o Congresso, impulsionado por questões como o recente decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa crise tem gerado tensões sobre a condução das políticas fiscais no país.

Possível paralisação da máquina pública

Durante a audiência, a ministra foi indagada sobre a possibilidade de uma paralisação da máquina pública em 2027, decorrente da falta de espaço para despesas, uma situação que pode ser agravada pela incorporação de precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal. Tebet assegurou que o governo está empenhado em manter o equilíbrio das contas, mas destacou que o Congresso, por vezes, não aprova propostas que ajudariam nesse objetivo.

O papel do Legislativo

“Faz parte do jogo democrático ter propostas alteradas pelo Legislativo”, ponderou Tebet. Essa afirmação reflete a dinâmica necessária entre os diferentes poderes para a efetivação das políticas públicas.

Propostas pendentes no Congresso

A ministra ainda mencionou que o pacote de corte de gastos, enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro de 2024, continha um projeto de lei que estipula uma idade mínima de 55 anos para a transferência de militares para a reserva remunerada. Esse projeto, segundo Tebet, continua aguardando votação no Congresso.