O governo do Paraná, sob a liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou uma nova lei que promove uma significativa redução nos custos dos exames exigidos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Lei nº 23.259/2026, publicada na última sexta-feira (12), visa facilitar o acesso à habilitação para a população, especialmente aqueles que dependem do documento profissionalmente.
Redução significativa nos custos
Com a nova legislação, os valores dos exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica sofrerão uma queda de cerca de 55%. O exame de aptidão passará a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá um teto de R$ 120. Anteriormente, o total dos dois serviços era de R$ 404,74.
Benefícios amplos para a população
O governador destacou que essa medida proporciona uma economia significativa para novos motoristas, além de beneficiar trabalhadores que precisam da CNH para exercer suas funções. Segundo estimativas do Detran-PR, a mudança poderá resultar em uma economia anual superior a R$ 50 milhões.
Em 2025, mais de 164 mil pessoas foram habilitadas, gastando cerca de R$ 81,3 milhões com taxas. Com os novos preços, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
Alcance para motoristas em atividade
A redução não se aplica apenas a novos condutores. Motoristas que realizam atividades remuneradas, como taxistas e caminhoneiros, também serão beneficiados. O exame de aptidão é frequentemente exigido para renovação de CNH, ampliando o alcance da nova lei.
Modernização e informatização dos serviços
A legislação traz uma atualização na forma de cobrança, substituindo taxas estaduais por preços públicos, conforme a legislação federal. Além disso, um sistema informatizado será implementado para otimizar a distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas, melhorando a experiência do usuário.
Candidatos cujas avaliações resultem em inconclusões ou inaptidões temporárias poderão retornar à mesma clínica, sem custo adicional, para complementar os exames dentro de 30 dias.
Acessibilidade e CNH Digital
Outras inovações incluem a possibilidade de o Detran-PR subsidiar intérpretes de Libras, garantindo acessibilidade a candidatos com deficiência auditiva. A opção pela CNH Digital também será vantajosa, pois não terá custo, em comparação ao documento físico, que custa R$ 90,10.
A redução nas taxas de exames é parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para facilitar a habilitação e diminuir os custos envolvidos para os motoristas paranaenses.
