A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressitas-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial …
Senado aprova PEC que inclui água potável como direito fundamental
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Constituição Federal, o acesso …
