STF dá 48 horas para Pazuello informar datas de vacinação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu Lewandowski em despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, acrescentou.

O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.

No sábado (12), Lewandowski tornou público o documento de 93 páginas enviado pelo Ministério da Saúde ao STF na sexta-feira (11) com o planejamento da vacinação. Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de imunização.

Nesta semana, a última antes do início do recesso de fim de ano do STF, ocorreria o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da vacina e exigem a apresentação de um plano de imunização por parte do governo federal.

Em seguida, foi publicado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.

Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da Saúde.

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Covid-19: 150 milhões de brasileiros foram vacinadas com a primeira dose

O Ministério da Saúde anunciou na noite desta quinta-feira (14) que o Brasil alcançou a marca de 150 milhões de pessoas vacinadas com pelo menos uma dose de vacina contra a covid-19. Ao todo, foram aplicadas 150.179.756 doses, de acordo com o balanço mais recente da pasta. 

O número representa cerca de 93% dos 160 milhões de brasileiros que fazem parte do público-alvo da campanha, a partir dos 12 anos de idade.

Já o ciclo vacinal completo com duas doses ou dose única da vacina da Janssen está se aproximando de 62% do público-alvo, segundo a pasta. São 100.632.085 doses aplicadas até agora. 

Somando primeira e segunda doses, além da dose única, foram aplicadas, até agora, um total de 250.811.841 vacinas. O Ministério da Saúde informa ainda que 310.498.347 doses já foram distribuídas aos estados.  

STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.

Defesa

Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.

A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. “O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.