O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 643 pessoas por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conforme balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O levantamento faz parte dos esforços para responsabilizar os envolvidos na invasão e depredação das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Condenações e Penas

As condenações englobam os indivíduos diretamente envolvidos nos atos, que foram punidos por diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, dano qualificado e tentativa de golpe de Estado. As penas de prisão variam entre três e 17 anos, além de um pagamento solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados à propriedade pública, que inclui obras de arte e móveis históricos.

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Acordos de Não Persecução Penal

Além das condenações, 555 acusados assinaram acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos permitem que aqueles que não participaram diretamente dos atos de depredação confessem os crimes em troca de alternativas à prisão. No dia 8 de janeiro, esses indivíduos se concentraram em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram responsáveis por incitação aos atos, sendo considerados parte de uma associação criminosa.

Por se tratarem de crimes de menor gravidade, as penas foram estabelecidas em um ano de prisão, substituídas por prestação de serviços comunitários e a participação em cursos sobre democracia. Além disso, os réus têm o passaporte retido, a posse de armas revogada e devem pagar solidariamente R$ 5 milhões por danos morais coletivos.