Um dos principais pontos da noite curitibana, o Shopping Hauer foi parcialmente vendido e o bairro Batel deve ganhar um novo empreendimento em breve. Donos de bares já foram comunicados do negócio e estão no processo de rompimento do contrato de aluguel. Nesta terça-feira (27), a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) anunciou apoio aos empresários que serão obrigados a deixar o local.
De acordo com o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo, duas famílias controlam o espaço, mas apenas uma delas vendeu sua parte. “Eu quero tranquilizar os empresários do setor de que iremos lutar por vocês. O lado de baixo vai continuar funcionando normalmente, mas o de cima está prejudicado. Muitos empresários fizeram investimentos, sofreram na pandemia e não vão ter o tempo para tentar sobreviver neste período”, disse.
Informações apuradas pela Banda B apontam que a venda da parte de cima do Shopping Hauer gira em torno dos R$ 40 milhões. Ainda não há anúncio do que será construído no local.
A Abrabar informou que já avalia formas administrativas e jurídicas para atuar junto aos empresários.
Ministério Público
Em nota enviada à Banda B, o Ministério Público do Paraná (MPPR) informou que o local é alvo de procedimento administrativo desde 2018 após moradores e comerciantes do entorno reclamarem de perturbação do sossego e poluição sonora. Em relação ao cumprimento das medidas restritivas na pandemia, haveria diversas ações da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba referentes à devida fiscalização pelo Município e Estado para coibir aglomerações, mas nenhuma específica sobre o espaço em questão. Leia na íntegra:
“O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, tem diversas ações referentes à devida fiscalização pelo Município e Estado para coibir aglomerações, mas nenhuma específica sobre o local citado. De qualquer forma, se o portal de notícias tiver material a respeito, pode encaminhar à Promotoria, que deve instaurar procedimento.
Em linhas gerais, o MPPR tem solicitado à equipe da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) que realize fiscalização efetiva junto aos locais em que há promoção de aglomeração, assim como à Polícia Militar e à Guarda Municipal, pois tais questões acabam configurando o crime do 268, do Código Penal. A Promotoria orienta que, caso seja verificado desrespeito aos decretos Estadual e Municipal quanto à proibição de aglomerações em razão das medidas de contenção da pandemia do coronavírus, que os fatos sejam noticiados ao Município, via 156, à Polícia Militar, no 190, e também na Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Saúde, no 41-3883-7120.
Em relação a queixas de perturbação do sossego, o MPPR informa, por intermédio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, que, em 4 de julho de 2018 (portanto, bem antes da pandemia), foi instaurado o Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.18.026979-0 a partir de representação apresentada pelos moradores e comerciantes do entorno do Shopping Hauer, relativa à perturbação do sossego e poluição sonora causadas pelos frequentadores dos estabelecimentos ali localizados.
Posteriormente, foram instaurados procedimentos individuais para cada um dos estabelecimentos a fim de verificar, separadamente, a regularidade destes ante a municipalidade no que se refere às licenças urbanísticas e ambientais necessárias ao seu funcionamento, notadamente em relação ao desenvolvimento de atividades com música. Alguns estabelecimentos acabaram tendo o alvará de localização e funcionamento cassado pela Secretaria Municipal do Urbanismo, outros impetraram mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para garantir a continuidade de seu funcionamento.
Devido ao tempo transcorrido desde o início das averiguações e por conta da pandemia de Covid-19, que resultou no fechamento de parte dos bares e restaurantes, foi expedido na semana passada um ofício à Ação Integrada de Fiscalização Urbana para que seja realizada fiscalização no local com o intuito de verificar quais estabelecimentos ainda permanecem em atividade. No momento, a Promotoria de Justiça aguarda a resposta deste ofício para adotar novas providências que se façam necessárias.”
Informações Banda B
