Instituto Água e Terra Anuncia Novos Projetos para Conversão de Multas

O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná anunciou os resultados do edital de seleção de projetos que integrarão o Programa de Conversão de Multas a partir de 2026. Com a iniciativa, cidadãos penalizados por crimes ambientais poderão destinar o valor das multas a um dos 20 projetos sustentáveis do órgão, recebendo um desconto de até 60% na penalidade. Desde o lançamento do programa, em 2021, aproximadamente R$ 47 milhões foram investidos em ações ambientais.

Detalhes da Iniciativa

De acordo com Marina de Freitas Souza Gualberto, coordenadora suplente da Câmara Técnica do Programa de Conversão de Multas, a proposta foi regulamentada em Paraná por um decreto estadual em 2019. Os novos projetos, que serão selecionados em 2023, incluem cinco categorias: Paraná Mais Verde, Saneamento, Sinais da Natureza, Pró-fauna e Rio Vivo.

Como Participar

Qualquer pessoa física ou jurídica autuada em um valor superior a R$ 1.000,00 pode solicitar a conversão de multa. O processo envolve o preenchimento de um requerimento online onde os infratores devem informar detalhes da infração. É importante destacar que a conversão aplica-se apenas ao pagamento da multa, sem isentar o infrator de reparações de danos ambientais.

Avaliação e Condições

Após a solicitação, a equipe do IAT realizará uma análise para verificar se os critérios da Instrução Normativa são atendidos. Algumas infrações, como aquelas que resultaram em mortes, não são elegíveis para o programa. Além disso, infratores com débitos pendentes ou que tenham participado do programa há menos de dois anos também não podem aderir.

Execução dos Projetos

Os projetos selecionados terão um orçamento específico que deve ser alcançado em até três anos, conforme estipulado pelo edital. Os recursos só serão liberados após a obtenção dos valores necessários para execução, total ou parcial, das iniciativas.

Para mais informações sobre o Programa de Conversão de Multas, os interessados podem consultar o site do IAT.