Senado Vota Projeto de Isenção do Imposto de Renda para Salários de Até R$ 5 mil

O Senado programou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até R$ 5 mil. Antes de ser apreciada pelo plenário, a proposta necessita do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que pretende analisar o relatório correspondente nesta terça-feira (4).

Manutenção dos Pontos Aprovados

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter todos os pontos anteriormente aprovados pela Câmara dos Deputados. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Estratégia para Evitar Retorno à Câmara

De acordo com Calheiros, a decisão de preservar a integralidade da proposta tem como objetivo evitar que o texto necessite voltar à Câmara. O relator destaca que um acordo robusto é essencial para garantir a votação imediata e aprovação das emendas. Caso contrário, o risco de novas discussões pode comprometer o cumprimento do prazo de 31 de dezembro.

Nova Proposta com Aprimoramentos

Renan Calheiros também apresentou uma nova proposta de lei com “todos os aprimoramentos” necessários. Esse novo projeto foi encaminhado à CAE e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

O relator ressaltou que a nova proposição é relevante para o equilíbrio fiscal do Brasil e visa assegurar que o debate sobre justiça fiscal continue a avançar de maneira técnica e responsável.

Rejeição de Emendas

No parecer, Calheiros rejeitou as emendas propostas por outros senadores, aceitando apenas alterações redacionais que não exigissem o retorno do projeto à Câmara.

Isenção Mantida e Tributação de Altos Rendimentos

O relatório mantém a isenção total de IR para salários de até R$ 5 mil e a isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essas isenções, o texto recomenda a tributação mínima sobre aqueles que recebem mais de R$ 600 mil ao ano, além da taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.