O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (28), uma resolução que altera as regras do Pix, visando aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, que foi divulgada em abril, promete facilitar a devolução de recursos para vítimas de fraudes e golpes. A partir de 1º de outubro, o processo de devolução será totalmente digital, eliminando a necessidade de contato com as instituições financeiras.
Facilidade na Contestação
Com as novas regras, todos os bancos participantes vão oferecer a funcionalidade de contestação diretamente no ambiente Pix de seus aplicativos. Isso permitirá que as transações sejam contestadas de forma rápida e sem a necessidade de interagir com o atendimento ao cliente. Segundo o BC, essa solução de autoatendimento aumentará a agilidade na contestação de transações fraudulentas, aumentando as chances de recuperação dos recursos antes que sejam retirados das contas dos fraudadores.
Novas Possibilidades de Devolução
Outra importante mudança estabelecida pela resolução é que as devoluções poderão ser realizadas a partir de contas diferentes daquela utilizada na fraude. Antes, apenas a conta original poderia ser utilizada para a devolução, o que muitas vezes resultava em frustrações, já que os fraudadores costumam transferir recursos rapidamente para outras contas. Com os aprimoramentos, o MED terá a capacidade de identificar por onde os recursos transitam, facilitando o compartilhamento de informações entre os bancos participantes.
Com isso, as devoluções poderão ser realizadas em até 11 dias após a contestação. Essa nova funcionalidade começará a ser opcional a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro do ano que vem. O BC espera que essas medidas aumentem a identificação de contas relacionadas a fraudes e fortaleçam a recuperação de recursos, desestimulando práticas fraudulentas.
O que é o Mecanismo Especial de Devolução
Instituído em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é destinado exclusivamente a casos comprovados de fraudes ou erros operacionais por parte das instituições financeiras. Não se aplica a desacordos comerciais ou a envios incorretos de Pix devido a erros do usuário, como digitação equivocada de chaves.
